Varican

25 de março de 2002

Nota de Varican : Na visão deste site, poucas coisas deste nosso grandioso Brasil poderão deixar um humilde leitor, interessado pelo futuro do país, tão assombrado quanto o conteúdo deste estudo. Acredito que, se o " Tiranossauro Rex" não nos pegar, teremos todos um grande futuro...


Publicado em: UPDATE - Revista mensal da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, dez/jan. 2002 N.º 378.

Disciplina municipal


Beatriz Pereira de Azevedo Gomes

Finalmente, uma lei que pega: estudo mostra que Responsabilidade Fiscal é cumprida na maioria das cidades

O primeiro levantamento da adequação dos municípios brasileiros à Lei de Responsabilidade Fiscal acaba de ser concluído pelo BNDES e traz números surpreendentes. A pesquisa, referente ao exercício contábil de 2000, foi feita em 4.215 prefeituras - que representam 75% das cidades e 85% da população nacional. E mostra que a ampla maioria dos municípios é administrada com gestão econômica responsável e foco nos investimentos sociais. O principal item da LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita. Nada menos do que 94% das prefeituras cumpriram este requisito. A média nacional dos gastos com pessoal está, na verdade, bem abaixo do teto fixado pela lei: é de apenas 43% da receita. Outro dado surpreendente: 58% dos municípios têm superávit orçamentário. Gastam menos do que arrecadam e são pouco endividados. Dívidas inexistem em 37,5% das prefeituras, e 61% têm dívida inferior à receita corrente anual. O problema está mesmo nas grandes cidades: do estoque de R$ 38 bilhões de dívidas públicas municipais, São Paulo (R$ 16,5 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 4,6 bilhões), juntos, respondem por 56,5%. Em relação ao perfil dos gastos, educação e saúde lideram os investimentos. Na média, 27% dos recursos municipais vão para a área de educação e 22% para a saúde. Os números mostram que a LRF já representa um marco para a administração pública brasileira e para os órgãos de fiscalização e controle: no ano passado, os tribunais de contas estaduais e municipais analisaram cerca de 57 mil documentos enviados pelas prefeituras, todos relacionados à execução orçamentária. Para o superintendente do BNDES José Roberto Afonso, responsável pela pesquisa e considerado um dos arquitetos da LRF, o resultado reforça a tradição de boa gestão fiscal dos municípios, especialmente os menores. Ele observa que a lei também estabelece limites para a atuação das prefeituras das grandes cidades: "O principal é que aprendemos com os erros e o País procura evitá-los no futuro através da responsabilidade fiscal - que, por exemplo, evita o escândalo dos precatórios proibindo que títulos sejam emitidos sem registro numa central de custódia. E punindo o desrespeito com penas que vão da perda de mandato até reclusão". O economista Guido Mantega, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e principal assessor econômico do Partido dos Trabalhadores, diz que a gestão responsável é hoje um princípio universal: "A pesquisa demonstra que os governos municipais adotaram princípios de responsabilidade fiscal e administrativa, que vêm sendo cultivados no Brasil e no mundo. A responsabilidade fiscal não é uma característica ideológica, tornou-se um princípio universal de boa gestão, encampado pela população". Mantega só pondera que prefeituras como a de São Paulo deveriam ter direito a um regime de transição. Mas assegura que a LRF terá lugar cativo num eventual governo petista: "Os prefeitos que herdaram uma dívida monstruosa, como a de São Paulo, ficam com as mãos amarradas e pagam o preço da irresponsabilidade de seus antecessores. Caso vença as eleições, o PT cumprirá a LRF." O relatório sobre o enquadramento dos municípios à LRF é também motivo de orgulho na cúpula da equipe econômica porque reforça a posição do país junto ao FMI. O estudo foi apresentado quase como um trunfo à missão do Fundo que esteve no Brasil na segunda quinzena de outubro. Foi recebida com entusiasmo pelos técnicos do Fundo, que reforçaram, em Brasília, a necessidade do equilíbrio fiscal para estados e municípios. O FMI espera um superávit primário, no âmbito estadual e municipal, da ordem de 0,8% do PIB este ano e de 0,7% em 2002. O primeiro levantamento da adequação dos municípios brasileiros à Lei de Responsabilidade Fiscal acaba de ser concluído pelo BNDES e traz números surpreendentes. A pesquisa, referente ao exercício contábil de 2000, foi feita em 4.215 prefeituras - que representam 75% das cidades e 85% da população nacional. E mostra que a ampla maioria dos municípios é administrada com gestão econômica responsável e foco nos investimentos sociais.

O principal item da LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita. Nada menos do que 94% das prefeituras cumpriram este requisito. A média nacional dos gastos com pessoal está, na verdade, bem abaixo do teto fixado pela lei: é de apenas 43% da receita.

Outro dado surpreendente: 58% dos municípios têm superávit orçamentário. Gastam menos do que arrecadam e são pouco endividados. Dívidas inexistem em 37,5% das prefeituras, e 61% têm dívida inferior à receita corrente anual. O problema está mesmo nas grandes cidades: do estoque de R$ 38 bilhões de dívidas públicas municipais, São Paulo (R$ 16,5 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 4,6 bilhões), juntos, respondem por 56,5%. Em relação ao perfil dos gastos, educação e saúde lideram os investimentos. Na média, 27% dos recursos municipais vão para a área de educação e 22% para a saúde.

Os números mostram que a LRF já representa um marco para a administração pública brasileira e para os órgãos de fiscalização e controle: no ano passado, os tribunais de contas estaduais e municipais analisaram cerca de 57 mil documentos enviados pelas prefeituras, todos relacionados à execução orçamentária.

Para o superintendente do BNDES José Roberto Afonso, responsável pela pesquisa e considerado um dos arquitetos da LRF, o resultado reforça a tradição de boa gestão fiscal dos municípios, especialmente os menores. Ele observa que a lei também estabelece limites para a atuação das prefeituras das grandes cidades: "O principal é que aprendemos com os erros e o País procura evitá-los no futuro através da responsabilidade fiscal - que, por exemplo, evita o escândalo dos precatórios proibindo que títulos sejam emitidos sem registro numa central de custódia. E punindo o desrespeito com penas que vão da perda de mandato até reclusão".

O economista Guido Mantega, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e principal assessor econômico do Partido dos Trabalhadores, diz que a gestão responsável é hoje um princípio universal: "A pesquisa demonstra que os governos municipais adotaram princípios de responsabilidade fiscal e administrativa, que vêm sendo cultivados no Brasil e no mundo. A responsabilidade fiscal não é uma característica ideológica, tornou-se um princípio universal de boa gestão, encampado pela população".

Mantega só pondera que prefeituras como a de São Paulo deveriam ter direito a um regime de transição. Mas assegura que a LRF terá lugar cativo num eventual governo petista: "Os prefeitos que herdaram uma dívida monstruosa, como a de São Paulo, ficam com as mãos amarradas e pagam o preço da irresponsabilidade de seus antecessores. Caso vença as eleições, o PT cumprirá a LRF."

O relatório sobre o enquadramento dos municípios à LRF é também motivo de orgulho na cúpula da equipe econômica porque reforça a posição do país junto ao FMI. O estudo foi apresentado quase como um trunfo à missão do Fundo que esteve no Brasil na segunda quinzena de outubro. Foi recebida com entusiasmo pelos técnicos do Fundo, que reforçaram, em Brasília, a necessidade do equilíbrio fiscal para estados e municípios. O FMI espera um superávit primário, no âmbito estadual e municipal, da ordem de 0,8% do PIB este ano e de 0,7% em 2002.


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