Varican

05.09.2000

Dívida externa - Plebiscito


Adriano Benayon *

A voz do dono declara: "dívida se paga, não se discute". Os promotores do plebiscito apontam os juros excessivos e que o serviço (amortizações e juros) pago supera o montante devido. Mais: os vultosos recursos saem de um país, no qual dois terços da população carecem de meios essenciais à vida. O primeiro ponto é reconhecer ou não a dívida. No passado sugeriu-se examinar, caso a caso, se os montantes são devidos total, parcialmente ou de modo nenhum. Algo que ficou nos relatórios das CPIs que examinaram o assunto. Hoje, isso está fora de cogitações sob o presente modelo econômico, em que o comando da oligarquia estrangeira é absoluto. 

Tornou-se cada vez mais nítido o predomínio das empresas transnacionais na produção, nos mercados e, em conseqüência, nos fatores determinantes nas eleições, a saber, a pecúnia e a mídia.Ora, é o crescente controle das transnacionais sobre a economia que constitui a fonte alimentadora da dívida externa e também da interna, maior do que aquela. Como? Quanto maior o percentual de controle das transnacionais sobre os mercados, maior é a transferência ao exterior dos ganhos oligopolistas. Essa é feita por mais de dez tipos de despesas no exterior em favor das matrizes, com sobrepreços na importação de mercadorias e na de serviços, alguns fictícios. Essas transferências são distintas da remessa oficial de lucros, de 7 a 8 bilhões de dólares por ano.

Elas são um grande múltiplo disso e, junto com exportações a preços vis, subfaturadas ou não, causam os déficits de transações correntes. Os déficits têm que ser financiados, e essa é a origem do endividamento. Resulta que, mesmo que se cancelasse a dívida, ela voltaria a se formar rapidamente, se o problema não fosse eliminado na fonte. É claro que tem de haver auditoria e revisão da dívida, mas isso é muito pouco. Para sair do abismo, só mudando de modelo econômico e político.

Dívida externa é conceito muito limitado. É imperioso cuidar do passivo externo. Este inclui:

1 ) "Dívida externa", US$ 242,5 bilhões, em março, última cifra oficial, sem contar dívidas do setor público financeiro. Ela diminuiu US$ 11 bilhões em maio ( liquidação de dívida com o FMI, mas as reservas caíram nesse montante, ficando em só US$ 28 bilhões, em junho ).
2 ) "Investimentos" diretos estrangeiros ( IDEs ), atualmente contabilizados em cerca de US$ 170 bilhões, boa parte dos quais "reinvestimento", sem entrada de divisas.
3 ) Dívida interna dolarizada, R$ 107,7 bilhões, cerca de US$ 60 bilhões. O passivo externo soma, assim, US$ 461,5 bilhões. 

Ascende a quase US$ 300 bilhões a erosão do patrimônio líquido do Brasil sofrida desde o final de 1994, só nesses itens, e com a redução de US$ 10,5 bilhões nas reservas. A perda efetiva é bem maior, considerando o valor real das empresas privadas apropriadas pelas transnacionais, bem como o das subsidiárias destas, ambos muito superiores ao ingresso de divisas a título de IDE. E a perda de patrimônio torna-se incalculável com as privatizações, cujos preços são negativos, mais que compensados que são por imensos subsídios, além de baseados em avaliações risíveis. Na Vale Rio Doce, trata-se de trilhões de dólares. Foi, no mínimo, malversação de recursos públicos entregá-la por US$ 3,3 bilhões. Que dizer, então, de a União, para dar trilhões, em vez de receber bilhões, tê-los pagado, no líquido? Os escândalos são constantes nas "privatizações", como a das telecomunicações e demais, sem falar na "internacionalização" da Petrobrás.

A dívida externa foi o pretexto para a oligarquia das transnacionais determinar a política econômica do Brasil, assumida por inteiro pelo Banco Mundial/FMI, a partir da pseudo-renegociação da dívida externa em 1983. A raiz do problema está no modelo econômico. A premissa dele é que o País não pode viver sem o beneplácito do "sistema financeiro" mundial. Alegam seus adeptos que o Brasil precisa de capital. Ora, se precisasse, deveria fazer de tudo, menos recorrer aos "investimentos" diretos estrangeiros, porque estes são ímãs para atrair recursos locais e transferi-los ao exterior. São desinvestimentos, e o que fazem é descapitalizar o País. Por amor deles, os que supostamente governam o País se julgam obrigados a aceitar as imposições da "comunidade financeira internacional". Ou seja, a submissão a esta provém do medo de não receber exatamente o que origina a dívida externa. E esta, de novo, serve de alavanca para que as transnacionais se apropriem de tudo sem gastar coisa alguma.

* Adriano Benayon é  Doutor em Economia e autor de "Globalização versus Desenvolvimento". 
   benayon@linkexpress.com.br

Voltar