Insensatez.

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15 de abril de 2.000 - FOLHA DE SÃO PAULO
 

Insensatez

Joaquim Francisco de Carvalho

Durante mais de 60 anos, o sistema elétrico brasileiro foi controlado por grupos privados, quase todos estrangeiros. Em 1.960, os empreendimentos privados totalizavam uma capacidade de apenas 3.300 MW, o que era insuficiente para alimentar o desenvolvimento da economia. Por isso - e não por motivos ideológicos - o Estado teve então que investir gigantescos fundos públicosno sistema, atendendo a insistentes apelos do próprio empresariado industrial. Nos 35 anos que se seguiram, o Estado realizou 18 vezes mais do que realizaram, em 60 anos, os grupos privados, de modo que, em 1.995, já tínhamos cerca de 60.000 MW instalados.

A principal fonte primária de nosso sistema elétrico é a energia hidráulica e, onde quer que haja represas hidroelétricas, manda o bom senso que o Estado as controle, pois múltiplos são os seus usos, e drásticas as implicações ambientais de sua exploração. Por isso, até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, as principais hidroelétricas são controladas por empresas públicas, e até pelo Exército, dada sua importância estratégica.

Eletricidade é um monopólio natural, indispensável para todos os setores da atividade humana. Como todos pagam tarifas, o sistema elétrico é, por assim dizer, um arrecadador automáticode parte da renda dos demais setores. Com base nas atuais tarifas, a arrecadação do sistema elétrico brasileiro aproxima-se de R$ 40 bilhões/ano, e deverá subir muito, pois está provado que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não controla as tarifas. Aliás, não controla nada.

Sendo a geração essencialmente hidroelétrica e estando as instalações praticamente amortizadas, os lucros líquidos do sistema verticalizado (geração-transmissão-distribuição) podem ultrapassar 60% do faturamento. Assim - além da perda de controle sobre um setor de indiscutivel importância estratégica - calcula-seque o prejuizo financeiro causado pelo governo à sociedade, com seu irracional privatismo, vai a R$ 24 bilhões, por ano. Grande parte disso sairá do país, na forma de lucros remetidos a novos acionistas que nada fizeram para construir nosso sistema elétrico.

Os argumentos governamentais, a favor das privatizações, foram de que o Estado não teria recursos para expandir o sistema, e de que a receita obtida serviria para abater o deficit público e liberar recursos para programas sociais, como educação, saúde públicae segurança. Ocorre que as privatizações não expandiram coisa nenhuma, pois resumiram-se em entregar a grupos privados (em geral estrangeiros), aquilo que já existia e funcionava muito bem. E os fatos mostram que o Brasil perdeu muito com elas. Nos últimos seis anos, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para mais de R$ 500 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões a US$ 250 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica carecem de recursos, os índices de desemprego estão entre os maiores do mundo, o valor aquisitivo dos salários é miserável e a violência cresce assustadoramente. Entretanto as remessas de lucros, que eram de US$ 750 milhões, passaram a sangrar o país em quase US$ 10 bilhões, por ano.

As finanças do setor elétrico começaram a ser abaladas na administração Sarney; agravando-se muito nas gestões Collor e FHC, que entregaram as estatais à sanha de bancos privados; quando - com um pouco de competência e honestidade - tudo poderia ter sido resolvido sem as privatizações, que se comprovaram tão lesivas aos interesses brasileiros. Para isto, bastaria que o governo tivesse criado, para o setor, um programa semelhante ao PROER, confiando as empresas a administradores idôneos e de reconhecida capacidade profissional, submetidos ao controle público, exercido por agências competentes. Os recursos necessários equivaleriam à terça parte do que foi desperdiçado no PROER, para salvar bancos falidos e banqueiros corruptos.

Vender a mina de dinheiro que é nosso sistema elétrico (cash cow, no dizer dos compradores) foi um absurdo de tal órdem, que não pode ser atribuido apenas à inépcia de economistas do BNDES. Restam pois sérias dúvidas sobre a honestidade dos governantes brasileiros, especialmente a partir do ex-presidente Collor de Mello, com seu conselheiro P.C. Farias e os célebres "gênios econômicos", que até hoje alternam-se em altos cargos da administração pública, em órgãos como BNDES, Banco Central, diversos Ministérios, Petrobrás, Eletrobrás e susidiárias, etc; decididos a obter, ou a proporcionar a ex (e futuros) patrões, vantagens pela negociação com bens públicos. A imagem sugerida por tais governantes é a de síndicos desonestos que, para ganhar comissões de corretagem, abusam de suas prerrogativas, vendendo os apartamentos dos moradores.

Se as pessoas esclarecidas deste país não se dão conta disso, preferindo adotar posições oportunísticas e pusilânimes, à espera das migalhas com que os compradores do patrimônio público costumam remunerar seus colaboradores locais, então é melhor desistirmos de, um dia, virmos a ser uma sociedade civilizada, pois tudo o que temos, em vez de ser aplicado na educação de nosso miserável povo e melhoria de suas condições sanitárias e de moradia, irá enriquecer ainda mais os grupos que já são ricos.


Joaquim Francisco de Carvalho foi coordenador o setor industrial do ministério do planejamento, engenheiro da CESP e diretor da NUCLEN (atual ELETRONUCLEAR). Atualmente é consultor no campo da energia e membro do conselho consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico - ILUMINA.

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