Rio, 25

Varican

12 de março de 2.000 - JORNAL DO BRASIL


Ainda a privatização das empresas de eletricidade


Joaquim Francisco de Carvalho


Em artigos anteriores, demonstrei que a privatização das empresas de eletricidade é absolutamente desaconselhável por motivos ligados à eficiência operacional do sistema elétrico interligado e à preservação ambiental nas regiões ocupadas pelas bacias hidrográficas, já que o sistema é essencialmente hidroelétrico. Citei o exemplo dos Estados Unidos, onde quase todas as atividades econômicas são desempenhadas pelos empresários ( sem dinheiro do Estado ), mas as grandes hidroelétricas são controladas por empresas públicas e até pelo exército, por causa de suas implicações ambientais e estratégicas. E assinalei que, com as privatizações, ao contrário do que prometia o governo, o sistema elétrico não se expandiu ( é o mesmo que já existia), não reduziram-se as dívidas interna e externa ( cresceram muito ), e não aumentou o investimento governamental nos programas de educação, saúde, segurança pública, etc.( estão todos à míngua ).

Abordarei hoje alguns aspectos relacionados ao chamado senso comum, aparentemente escasso entre governantes e empresários brasileiros, que até hoje não perceberam que não há razão plausível para vender o que resta de nosso sistema elétrico, muito menos a preços aviltados e, ainda por cima, com financiamento estatal, oferecido pelo BNDES. O sistema já está pronto e funciona muito bem; eas empresas que ainda pertencem ao Estado não remetem lucros ao exterior.

Repare o leitor que as hidroelétricas (que respondem por 96% da eletricidade consumida no Brasil) já estão contabilmente depreciadas e, além disso, funcionam com água que corre em nossos rios, portanto não usam combustíveis, vantagem de que não gozam as usinas térmicas convencionais e nucleares, americanas e européias.

Graças à amortização contábil e à água dos rios, o custo de produção do sistema elétrico brasileiro é baixísimo, situando-se, no caso de FURNAS, por exemplo, em torno de US$ 10/MWh. Tal energia é vendida aos consumidores residenciais a R$ 221/MWh ( US$ 120/MWh ), ou seja, R$ 0,221 por quilowatt-hora, como indicam as contas Light. A tarifa industrial é um pouco mais baixa e os custos da transmissão e distribuição são, em termos relativos, um pouco maiores que os da geração. Ainda assim, o lucro líqüido do sistema verticalizado (geração-transmissão-distribuição) pode chegar a uns 45 dolares/MWh.

O consumo total de eletricidade no Brasil anda à volta de 300.000.000 MWh por ano, de modo que o lucro líqüido do sistema conjunto- lucro que, de justiça, deveria ser investido ou reinvestido em benefício da sociedade, que pagou com pesados impostos a construção de tudo - pode ultrapassar US$ 13,5 bilhões/ano, que equivalem a R$ 24,3 bilhões/ano. Grande parte disso irá para o exterior, como remessa de lucros, empobrecendo ainda mais o Brasil.

Vender a mina de dinheiro que é nosso sistema elétrico (cash cow, no dizer dos compradores) é uma indignidade de tal órdem, que não pode ser atribuida a pessoas honradas. No ano passado, em depoimento à comissão de infra-estrutura do Senado, fiz essa observação e acrescentei que tinha dificuldade em acreditar na honestidade de governantes que praticam tal absurdo contra seu próprio povo - pois a inépcia e a estupidez humana não podem ir tão longe.

Infelizmente não é assim que pensam - ou pensavam - Collor de Mello e P.C. Farias, com seus seguidores que se alternam e perpetuam-se nos mais altos cargos da administração pública, como as chefias e diretorias do BNDES, Banco Central, Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás, etc. ( ou impõem a própria reeleição para cargos ainda mais importantes ), decididos a obter, ou a proporcionar a amigos e ex ( e futuros ) patrões, vantagens e comissões pela venda do patrimônio público.

Se as pessoas esclarecidas deste país não se dão conta disso, preferindo adotar posições oportunísticas e pusilânimes, à espera das migalhas com que os compradores de nosso patrimônio público costumam remunerar seus colaboradores locais, então é melhor desistirmos de, um dia, virmos a ser uma sociedade civilizada, pois tudo o que temos, em vez de ir para a educação de nosso miserável povo e melhoria de suas condições sanitárias e de moradia, irá enriquecer ainda mais os que já são ricos.

É claro que nada disso atinge diretamente àqueles que, bem ou mal, vão conseguindo sobreviver no exercício de profissões liberais. Mas é humilhante pois, afinal, quem tem caráter e senso de justiça, não se pode omitir quando um governo atraiçoa os próprios governados, sobretudo se estes são iletrados e indefesos. De minha parte, procuro extravasar minha indignação pelos jornais, em artigos esporádicos. E arrosto a ira de personagens desprezíveis como os novos-milionários do serviço público, cujo ridículo cinismo é a única coisa divertida nisso tudo.


Joaquim F. de Carvalho foi coordenador do setor industrial do ministério do planejamento,diretor da NUCLEN e engenheiro da CESP. Atualmente é consultor e membro do conselho consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico - ILUMINA.


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