Privatização do BANESPA - I

Varican

 08 de maio de 2000

Privatização do BANESPA - I

Adriano Benayon *


Em 28 de março último, Plauto Ribeiro, presidente do TRF da 1a Região ( DF ), suspendeu liminar concedida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 1ª Vara da Justiça Federal, em ação movida por 12 procuradores da República contra a privatização do BANESPA. Ribeiro teria considerado que a descontinuação do processo de venda traz prejuízos "à ordem, segurança, saúde e economia públicas". Ele acolheu a alegação segundo a qual a paralisação implicaria prejuízo anual de R$ 394 milhões ao Tesouro, valor de juros presumidos sobre R$ 2 bilhões que a União pretende arrecadar com a venda do BANESPA. Diz ela que o dinheiro será usado para quitação de dívidas públicas e que sem ele o Tesouro teria que "refinanciar seus débitos ao custo de 19% ao ano". Agora ( 2 de maio ), é o presidente do TRF 3ª Região, José Kallás, que favorece o governo comandado de fora do País, cassando outra liminar. Para ele a liminar interruptiva da privatização trazia "inequívoco risco de grave lesão à ordem econômica", e o atraso da privatização acarretaria "necessidade de refinanciamento e conseqüente aumento da dívida pública".

Antes de demonstrar a insubsistência das dessas pseudo-justificações, originárias da Advocacia Geral da União, ventríloqua da "área econômica", mensageira do FMI, lembro que as "privatizações" têm sido feitas em proveito de grupos concentradores, em geral controlados por estrangeiros não residentes no País, detentores de poder com dimensões mundiais e absoluto nos mercados locais, que nada tem de privado. Os mercados são espaço público, afetando diretamente a vida de todos os habitantes. Portanto, aqueles grupos só são privados sob o aspecto da propriedade das empresas. Isso agrava ainda mais o fato de deterem elas poder público muito maior que o atribuído ao Estado pela Constituição. Ademais, a finança "privada" desempenha o papel central na "escolha" dos representantes políticos, ditos do povo. A "privatização" é, pois, um nome falso, uma fraude, já que ela aniquila, em lugar de promover, o verdadeiro setor privado sujeito ao mercado e à concorrência. Examinemos, ponto por ponto, a estória dos pretensos danos à economia e da perda equivalente aos juros pagos nos títulos públicos federais.

1) Um banco do porte do BANESPA gera lucro anual acima de R$ 1 bilhão. Em 1999, até novembro, ele foi de R$ 1,1 bilhão ( Gazeta Mercantil, 24.12.1999 ). Só isso pulveriza os argumentos pró-"privatização", uma vez que, para economizar R$ 400 milhões/ano, a União quer perder lucros anuais 3 vezes maiores e patrimônio 15 vezes superior. As consultorias contratadas pelo BACEN e pelo governo paulista, para avaliar o BANESPA, apontaram, na média, patrimônio líquido de R$ 5,97 bilhões ( Gazeta Mercantil 22.12.1999 ). Nessa quantia já está expurgada a vultosa pendência com a Receita Federal, coberta com créditos fiscais e provisões. Além disso, nas operações que federalizaram o banco, ele passou à União os títulos da dívida mobiliária do Estado de São Paulo, em troca do cancelamento de dívida estadual com a União por R$ 1,96 bilhões.
2) Se o Tesouro ( ou , antes, quem manda nele ) tivesse por objetivo poupar-lhe os recursos, faria bem melhor se deixasse de dar a bancos privatizados vultosos subsídios, a principal fonte dos lucros desses bancos em 1999. "Todos os bancos que adquiriram uma instituição estatal ficaram livres por um tempo de precisar fazer o depósito compulsório de 55 % sobre os depósitos à vista" ( Gazeta Mercantil 23.03.2000 ). Aplicam, assim, recursos obtidos a custo zero em títulos públicos, que tiveram, em 1999, rendimento médio acima de 30 % aa. Além desse incrível presente, os adquirentes de bancos estatais beneficiaram-se de créditos tributários, usando dinheiro público no seu "investimento". Nas "privatizações do BANERJ e do Meridional, só esses créditos, quase equivalentes ao valor da "aquisição", tornaram-nas graciosas, sem falar nas demais benesses.
3) Outra causa de grave dano sofrido pela União foi injetar recursos financeiros em bancos privados, para aliená-los, sem sequer licitação, em favor de poderosos bancos estrangeiros, os quais receberam financiamento público para nem precisar desembolsar a ninharia referente à "compra". O PROER é o instrumento desse assalto ao patrimônio estatal, porque, embora os bancos já fossem privados, eles teriam de ter sido estatizados, saneados que foram com dinheiro público. Se este fosse usado no interesse da sociedade, teria evitado a emissão de títulos e outras formas de endividamento. A União gastou, por meio do Banco Central ( BACEN ), mais de R$ 20 bilhões de reais nessas negociata
4) Em 1999 o BACEN acumulou, conforme seu balanço anual, R$ 29,9 bilhões de recursos passados aos bancos e não reavidos, assim distribuídos
a) R$ 15,7 bilhões: saldo dos créditos aos bancos favorecidos pelo PROER;
b) R$ 9,7 bilhões: provisões para empréstimos sem chances de serem saldados;
c) R$ 14,2 bilhões: descoberto nas linhas de crédito do BACEN utilizadas por bancos. O prejuízo do BACEN em 1999 foi de R$ 13 bilhões, integral e imediatamente coberto pelo Tesouro ( i.é., por nós ), por força da Medida Provisória 1.789, de 1998. Observe-se quem legisla e para quem. O BACEN espera recuperar parte do dinheiro. Temos razão de duvidar, mesmo porque os devedores do BACEN são ex-donos de bancos. Não os estrangeiros que os receberam com o balanço limpo, i.e, sem o passivo, assumido pelo Tesouro. Outra: o BACEN escriturou como prejuízo R$ 5,8 bilhões do saldo negativo com as operações cambiais do início do ano, em favor do Marka e outros aventureiros, supostamente para sustentar o insustentável "real".
d) Há mais liberalidades governamentais em favor dos bancos "privados", como liquidar passivos previdenciários e assumir ativos menos rentáveis, como carteiras imobiliárias, transferidas para a Caixa Econômica, podendo os banqueiros usar os depósitos de poupança em aplicações mais lucrativas. Segue na 2a parte.

* Adriano Benayon, Doutor em economia, é autor de "Globalização versus Desenvolvimento".


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