Privatização do BANESPA II

Varican

10 de maio de 2000

"Privatização" do BANESPA – II

Adriano Benayon *

Na 1a parte tratei de imensas lesões à União e ao País praticadas no bojo das "privatizações" de bancos. Essas lesões são reais e nada minúsculas, ao contrário das atribuídas à sustação dos leilões, imaginadas por alguns presidentes de tribunais federais. Só os cinco itens abordados na 1a parte significam perdas em torno de 50 bilhões de reais em um só ano. Passo aos demais itens.

5) O BANESPA é um dos maiores bancos do País e o maior dos estaduais. Tem créditos de R$ 4,4 bilhões, ativos de R$ 25 bilhões, 3 milhões de clientes e 577 agências. Deixando de ser estatal e estadual, ele poderá ter maiores lucros que antes, participando do banquete, cartório ou sinecura, que as autoridades monetárias propiciam aos bancos de propriedade privada, sobretudo estrangeiros. Entretanto, isso será muito negativo para o País e para o segmento mais produtivo e mais gerador de empregos, constituído por pequenas e médias empresas, cooperativas, profissionais liberais e assalariados de classe média e média/alta. Esses ficarão sem crédito para suas atividades, e eles ( cerca de 25 % da população ativa ) são a grande maioria das pessoas físicas e jurídicas que produzem riqueza real no País. Ora, além de acelerar a destruição da economia nacional - e de aumentar o percentual dos miseráveis ou indigentes para mais de 75 % dos habitantes - isso determina substancial perda de receitas fiscais, pois quem paga impostos são aqueles 25 % do total. As transnacionais e outras mega-empresas ( 0,0001% do total ) são uma categoria à parte, que, como todos podem ver nas bases de dados da Receita Federal, não paga imposto de renda e é agraciada com subsídios, extraídos dos tributos que pagamos. O segmento mais produtivo concorre para o PIB real, de R$ 600 bilhões, com 30 %, portanto, R$ 180 bilhões. A supressão dos bancos estaduais implica, desde logo, queda de 15% desse valor, a saber, R$ 27 bilhões. Ela induz, ademais, perdas na receita de outros grupos com os quais interage. O declínio no PIB pode, assim, atingir R$ 35 bilhões. Dada a carga tributária de 40%, a diminuição da receita fiscal, nos três níveis da Federação, chega a R$ 14 bilhões no 1o ano e vai-se tornando mais aguda à medida que o tempo avança e que o País regride.
6) Vêm sendo reduzidas as reservas obrigatórias (compulsório) que os bancos têm de manter no Banco Central. Ora, o Tesouro poderia usar esses vultosos recursos para promover atividades produtivas, que elevam a receita fiscal, e resgatar títulos da dívida pública. Se o fizesse, esta diminuiria. Mas, em vez disso, o que caiu foi o percentual do compulsório. Assim o BACEN deu aos bancos mais um subsídio: a disponibilidade de dinheiro do público, captado a custo zero, para comprar títulos federais, sobre os quais o Tesouro e o Banco Central pagam os conhecidos juros.
7) Outra política assistencial em favor de bancos e de manipuladores do mercado financeiro é substituir títulos de dívida pública desvalorizados, como os da dívida agrária ( TDA ), debêntures da Siderbrás, etc., por títulos honráveis pelo valor de face e com altos juros. Se existisse algum governo do País, ter-se-ia liquidado os títulos desvalorizados (moedas podres) pela cotação no mercado secundário antes da execução dessa política nociva à sociedade brasileira, ou seja, por 20% do valor de face ou até menos. Esse é mais um exemplo de expansão deliberada da dívida interna. Os manipuladores financeiros usam moedas podres, compradas com deságio, na aquisição de títulos com valor integral. E de há muito, também para adquirir estatais.
8) Não bastasse tudo isso, o Tesouro mantém R$ 60 bilhões em caixa ( quem o declara é o Secretário do Tesouro, JB 10.05.2000 ). A União perde assim R$ 12 bilhões por ano em juros ( taxa de 20 % aa. ), emitindo títulos inutilmente, só para agradar o FMI e dar dinheiro a manipuladores financeiros.

A "desestatização" do BANESPA concorre, pois grandemente, dada a dimensão e o papel sócio-econômico dele, para causar, no conjunto da "privatização" dos bancos estaduais e federais, prejuízos à economia brasileira da ordem de R$ 100 bilhões, número tendente a crescer com a queda da produção e o aumento da dívida pública. A par dos graves males apontados, inclusive acentuar a concentração econômica e a alta de preços em função das práticas dos oligopólios e monopólios, os seguintes fatores estão presentes nas "privatizações":

1) incontáveis benefícios fiscais, financeiros e creditícios prodigalizados com dinheiro público, que deixa de ser usado na redução da dívida pública ou em qualquer destinação útil;
2) subavaliação grosseira na fixação dos preços mínimos para os leilões;
3) admissão de moedas podres na quitação da "compra" das estatais. Em conseqüência, a perda de patrimônio e o aumento da dívida do Estado decorrente das "privatizações" não é compensado sequer pelo recebimento de algum preço que mereça esse nome. Os fatores acima descritos tornam o preço, na realidade, negativo. É pagar para ser explorado.


É nesse contexto, ao lado das transferências das transnacionais ao exterior, em favor de suas matrizes, a título de despesas, que se entende – e não se justifica – o aumento exponencial das dívidas públicas, externa e interna. As medidas tomadas pelo governo controlado de fora do País só se concebem partindo de quem não deseja reduzir a dívida, mas sim fazê-la crescer, como vem acontecendo. Em suma, a inteligência dos diretores do FMI/Banco Mundial, e de seus agentes locais na Fazenda, BACEN e BNDES, pode ser limitada, mas a hipocrisia certamente não o é. Eles levaram o setor público a pagar, em 1999, encargos da dívida de R$ 143,8 bilhões, sendo R$ 127,2 bilhões de juros e R$ 16,6 bilhões de correção nos títulos dolarizados. São esses destruidores da economia brasileira que vêm falar em dano a ela, por causa de R$ 394 milhões, os quais, para serem poupados, fariam a União perder mais de R$ 60 bilhões só no 1o ano.

* - Adriano Benayon, Doutor em economia, é autor de "Globalização versus Desenvolvimento".


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