Varican

01 de dezembro de 2000

Não é mera coincidência.

Ricardo Bergamini


"Povo que não respeita seu passado e sua história não é digno de futuro"

Qualquer semelhança do atual estado de degenerescência das expressões do poder nacional, nos campos econômico, político e psicossocial do Brasil, com o quadro caótico que antecedeu e exigiu o Contra-Golpe Cívico-Militar de 31 de março de 1964, não é mera coincidência e explica-se porque, simplesmente, os governantes daquele período, de triste memória, tinham as mesmas aspirações alienígenas dos atuais gestores dos rumos nacionais. Tal afirmação é respaldada pela inegável congruência dos panos de fundo dos dois cenários, onde se pode verificar a promoção do quanto pior, melhor para atingir os idênticos objetivos revolucionários esquerdistas. A única restrição que poderia ser feita às considerações acima, seria a de que a busca do caos tem algumas diferenças de estratégia: a revolução de ontem era para ser realizada "na marra" e a de hoje vem sendo executada sob capas, aparente e ilusoriamente, menos traumáticas e, portanto, de mais fácil assimilação pela massa. Nas duas situações a semelhança se impõe pela planejada desorganização do Estado brasileiro.

A herança deixada pelo desgoverno João Goulart assim se delineava:

a) uma inflação extremamente violenta que se mostrava bastante reprimida pelos controles rígidos de preços em inúmeros setores;
b) uma balança de pagamentos estruturalmente deficitária, com taxas cambiais supervalorizadas e, conseqüentemente, promovendo o total desmantelamento das linhas de créditos externos;
c) um sistema fiscal obsoleto que gerava deficits orçamentários crônicos;
d) impostos que incidiam injustamente sobre os ganhos ilusórios, produzidos pela inflação, ao mesmo tempo, que se multiplicavam os mecanismos de evasão e sonegação, a par de perversa especulação financeira;
e) reajustes salariais desordenados, incentivados pelo próprio Governo Federal que promoviam a inflação de custos e a mutilação da capacidade de poupança
f) um mercado financeiro decadente que se limitava, praticamente, à concessão de empréstimos comerciais com três meses de prazo para resgate, e uns poucos financiamentos concedidos por entidades governamentais com juros subsidiadas pelo governo. Enfim, como agora, desorganizava-se a economia do País e, inexoravelmente, deterioravam-se todas as demais expressões do Poder Nacional. A Nação encontrava-se ameaçada, por abismal falência.

As dificuldades herdadas eram de tal ordem calamitosas que o Governo Castello Branco teve que aceitar a desgastante tarefa de muito plantar para pouco colher. O combate à inflação se impunha, naturalmente, como missão principal. Esse objetivo básico teria que enfrentar, entretanto, consideráveis obstáculos. Ao mesmo tempo, era necessário trazer os preços reprimidos à realidade e desvalorizar-se a taxa de câmbio a fim de restabelecer-se o equilíbrio da balança de pagamentos. O crescimento econômico, naturalmente, também se impunha. Todavia, era necessário alicerçá-lo, por intermédio de profundas reformas na estrutura legislativa vigente e no sistema fiscal e tributário. Todo esse processo de transição, certamente, não seria indolor.

Em tais condições extremas, o Governo Castello Branco foi obrigado a impor uma política monetária, fiscal e tributária austera, incompatível com obtenção de altas taxas de crescimento do produto real no curto prazo. De fato, entre os anos de 64 e 67, essas taxas se limitaram à média de 3,7 % ao ano: crescimento medíocre e pífio para um país cuja população crescia anualmente em 2,9 %. O importante, porém, é que o Governo Castello Branco aceitou a dura tarefa, indispensável para a construção das fundações que sustentariam a futura fase de crescimento.

Os sacrifícios, impostos pela austeridade desse período, logo começaram a ser recompensados. Desde de 1968, o produto real de crescimento econômico brasileiro cresceu a taxas que se podem considerar excepcionais: tanto em relação às tradições históricas nacionais como se comparadas aos padrões internacionais. Os dados de crescimento real do PIB a seguir, isto comprovam:-1968 ( 9,3 % ); 1969 ( 9,0 % ); 1970 ( 9,5 % ); 1971 ( 11,3 % ); 1972 ( 10,4 % ); e 1973 (10,0 % ) A média de crescimento econômico real, portanto, foi de 6,22 % ao ano, no período de 1964 a 1984. E,Viva a Revolução de 1964!!!

O Milagre Econômico brasileiro, cujo reconhecimento ultrapassou nossas fronteiras, não aconteceu por acaso. Foi, na realidade, o corolário da aplicação e continuação determinada de um modelo econômico, teoricamente bem estruturado e acompanhado de um bom tempero de pragmatismo, cujas características merecem ser analisadas, guardando-se distância das paixões ideológicas. Combinaram-se bom senso, a honestidade de propósitos, a determinação, a vontade política, a Ciência, a competência e a experiência de brasileiros. Abriu-se uma nova página da História Econômica do Brasil, onde pontificou o que hoje falta: patriotismo, isto é, colocaram-se os interesses da Nação, acima dos interesses pessoais, das ideologias que arrasaram outras nações.

A partir de 1985, iniciou-se uma farsa democrática, a qual denomino de Democracia Meia Sola, tendo em vista não ter havido nenhuma proposta de alteração Constitucional, que pudesse indicar uma vontade efetiva de implantar uma verdadeira democracia no Brasil, com voto facultativo e exigência de fidelidade partidária, com uma Poder Judiciário com fontes de recursos próprios, independente financeiramente do Poder Executivo, com um Banco Central não subordinado ao Poder Executivo, com o respeito do direito universal da proporcionalidade, com as Forças Armadas profissionalizadas e bem equipadas. Enfim elaborar-se um elenco de mudanças Constitucionais que, efetivamente, permita o pleno exercício da democracia. Chega de truques!

Posteriormente, em 1988, promulgou-se uma Constituição ( Livro de Ficção Jurídica ) para tornar o País ingovernável - onde, de forma demagógica e populista, apenas enunciaram-se os direitos dos cidadãos, principalmente no que tange aos privilégios concedidos aos membros dos poderes públicos, sem nenhuma contrapartida aos deveres e obrigações dos cidadãos para com a Pátria.

Com isso, o delírio, iniciado em 1985 com a implantação da "Democracia Meia-Sola", desembocou no atual desgoverno que, insidiosamente, vem transformando o País numa Torre de Babel. E o povo, como está? "Está com a corda no pescoço"!

É de estarrecer o cinismo e a hipocrisia, desses maus brasileiros, quando criticam, como macaco que não olha o rabo, esse período em que foi preparada a decolagem da economia nacional para o novo Brasil, sem nos ter apresentado, desde 1985 até a presente data, uma única direção ou projeto político-econômico viável.

No "conjunto vazio", degradante e decadente que é a atual realidade brasileira, essa gente, subestima a nossa inteligência, apresentando no período de 1985 a 1999 um crescimento econômico real médio humilhante de 2,59 % ao ano.


O autor é professor de Economia.


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