O Poder do Poder Público no Brasil - Parte II

Varican

02 de janeiro de 2000

O Poder do poder público no Brasil - Parte II


Ricardo Begamini 


Dando continuidade ao nosso estudo sobre o "Poder Público no Brasil", vejamos com base no Quadro Demonstrativo II abaixo, evolução de gastos com pessoal da União, por Poder, no período de 1987 à 1999.

  Quadro Demonstrativo II – Despesas com Pessoal da União – por Poder - Fonte SEAP – Base R$ bilhões – Considerando 1987 base 100.

Ano Exe. Índice Leg. Índice Jud.. Índice Outros Total Índice
1987 17,1 100,0 0,6 100,0 0,7 100,0 1,3 19,7 100,0
1988 21,2 124,0 0,8 133,3 0,9 128,6 1,3 24,2 122,8
1989 25,5 149,1 1,0 166,7 1,5 214,3 1,8 29,9 151,3
1990 28,8 168,4 1,1  183,3 2,1 300,0 2,4 34,4 174,7
1991 23,6 138,0 1,0  166,7 1,9 271,4 1,8 28,3 143,6
1992 19,1 111,7 0,8  133,3 1,7 242,9 1,4 23,0 121,0
(1) 22,6 132,2 0,9  150,0 1,5  214,3 1,7 26,6 135,0
1993 25,8 150,9 0,9  150,0 2,5 357,1 1,9 31,1 157,9
1994 30,0 175,4 1,0  166,7 2,6 371,4 2,2 35,8 181,7
1995 38,9 227,5 1,5  250,0 3,4 485,7 2,8 46,6 236,5
1996 37,9 221,6 1,6 266,7 3,5 500,0 2,3 45,3 229,9
1997 37,3 218,1 1,5 250,0 4,2 600,0 1,6 44,6 226,4
1998 37,9 221,6 1,8 300,0 5,5 785,7 2,8 48,0 243,7
1999 42,2 246,8 2,1 350,0 5,8 828,6 2,2 52,3 265,5
(2) 35,7 208,8 1,5 250,0 3,9 557,1 2,2 43,4 220,3
(3) 157,9 157,9 166,7 166,7 260,0 260,0 129,4 163,2 163,2

Notas: (1) Médias do período de 1987 à 1992; (2) Médias do período de 1993 à 1999; (3) Variação entre as médias dos períodos analisados (2)/(1), considerando (1) base 100

CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO II 

Em primeiro lugar devemos fazer duas colocações: a) No ano de 1999 os valores são reais até Out/99, e previstos até Dez/99; b) As moedas existentes no período estudado foram equalizadas para base 100 em Ago/94, transformadas em moeda denominada em Real, utilizando-se o IGP-DI/FGV, cujo índice de correção previsto para Dez/99, partindo-se da base 100 de Ago/94 é 176,4, ou seja 76,4%. 
Um breve resumo do Quadro Demonstrativo I constante do estudo Parte I, divulgado em 26.12.99, foram: a) No período de 87/92 não encontramos nenhuma incoerência na evolução dos gastos públicos com pessoal da União; b) Já no período 93/99 ficou evidente haver irregularidade nas concessões, das aposentadorias e/ou pensões, da ordem de R$ 9,0 bilhões ano. Isto posto, vamos às considerações sobre o Quadro Demonstrativo II, o qual retrata o volume de gastos totais (ativos, inativos, civis e militares) distribuídos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 
Analisando o Quadro II acima salta aos olhos o crescimento de gastos com pessoal da União, 165,5% (índice265,5). Sendo146,8% (índice246,8) com o Executivo; 250,0% (índice350,0) com Legislativo e 728,6% (índice828,6) com Judiciário, no período de 87/99, com base 100 em 1987. 

Considerando a inflação do real pelo IGP-DI(FGV) de 76,4% (índice 176,4) podemos afirmar que, no período 87/99 o acréscimo de gastos, acima da inflação, foi de 39,9% no Executivo; 98,4% no Legislativo e 369,7% no |Judiciário, sendo no total de 50,5% acima da inflação. 

Retornando à análise do Quadro Demonstrativo I podemos verificar que, no período 87/99, os servidores ativos tiveram crescimento de gastos de 105,6% (índice 205,6), 16,5% acima da inflação, e os servidores inativos de 421,7% (índice 521,7), 195,7% acima da inflação. 

Com já foi demonstrado, além de ser facilmente detectado no Quadro Demonstrativo I linha (1), não haver nenhuma irregularidade na análise do período 87/92, tanto à nível de servidores ativos, quanto inativos. Já, com base na análise concomitante de ambos demonstrativos, reafirmo o que já havia dito, certeza absoluta da existência de fraudes e irregularidade nas concessões, de aposentadorias e/ou pensões, no período de 93/99. Cabendo, daqui por diante, apenas qualificar o montante existente em cada Poder da República. 

Considerando a inflação do período como base de referência para variação dos gastos de todas as premissas utilizadas, podemos concluir existirem irregularidade de R$ 5,5 bilhões no Executivo, R$ 0,4 bilhões no Legislativo e R$ 2,6 bilhões no Judiciário, totalizando um montante de R$ 8,5 bilhões, R$ 0,5 bilhões abaixo do demonstrado na primeira parte deste estudo ou seja, algo parecido com R$ 9,00 bilhões. 

Cabe explicar que os termos, fraude e irregularidade utilizados, têm um sentido mais amplo do que apenas corrupção, já que o estudo macroeconômico em pauta detecta apenas desvios de rota ou tendência. Assim sendo, conquistas, além da normal, de uma aposentadoria por servidor público, comum nos Poderes da República, sendo os exemplos mais notórios de FHC e José Sarney, burocratas desde a tenra idade, acumulando várias aposentadorias, auferindo renda mensal pública em torno de R$ 25.000,00, contribuem para o desvio. Outro exemplo muito comum, dentre muitos outros usados demagogicamente pelo poder, e que também contribuem para agravarem as distorções, são casos como o ocorrido com as aposentadorias concedidas aos familiares dos derrotados da revolução de 1964, tipo Lamarca e falange. Nossa sociedade terá que, inevitavelmente, evoluir para o entendimento de que, medidas tomadas pelo Poder Público, e que gerem acréscimo de gastos de longo prazo, deveriam ser amplamente debatidas e, antes de aplaudirem as medidas, por princípios ideológicos, avaliarem previamente os custos e seus prazos para o contribuinte. Caso contrário, o próprio governo que concede privilégios anacrônicos, com objetivos demagógicos, não terá nenhum pudor em confiscar salários de aposentados, entre os próprios servidores.  Para finalizar, rogo à Deus encontrar dentre os destinatários deste texto, algum grupo político, sindical, jornalístico ou do Ministério Público, com a coragem em acreditar no ilustre desconhecido deste trabalho, patrocinando uma auditoria nas contas entre 1993 e 1999. Tenho certeza absoluta, com base nos quadros I e II, seriam encontradas diversas irregularidade nas concessões, de aposentadorias e/ou pensões, algo parecido com R$ 8,5 bilhões ao ano, em aposentadorias múltiplas, concessões demagógicas e fraudes reais. 


Florianópolis, 02 de janeiro de 2000

Ricardo Bergamini


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