O Poder do Poder Público no Brasil - Parte III

Varican

21 de fevereiro de 2000


O Poder do poder público no Brasil - Parte III


Ricardo Bergamini


Dando continuidade ao estudo denominado "O Poder do Poder Público no Brasil", vejamos o quadro demonstrativo III abaixo, o qual apresenta o quantitativo de pessoal da União.

Quadro Demonstrativo III – Quantitativo de Servidores da União – Fonte Seap/MOG

Situação Funcional  Ativos % Inativos(1) % Total %
Executivo 510.262 46,3 591.649 53,7 1.101.911 100,0
Administração Direta 216.713 36,7 372.983 63,3 589.696 100,0
Autarquias 197.516 52,8 176.273 47,2 373.789 100,0
Fundações 96.033 69,4 42.393 30,6 138.426 100,0
Banco Central 4.591 59,4 3.143 40,6 7.734 100,0
Ministério Público 6.859  76,5 2.101 23,5 8.960 100,0
Empresas Públicas (2) 29.818 - - 29.818 100,0
Economia Mista (2) 7.979 - - - 7.979 100,0
Militares 301.382 51,1 288.141 48,9 589.523 100,0
Legislativo 18.626 70,4 7.795 29,5 26.421 100,0
Judiciário 77.524 86,4 12.235 13,6 89.759 100,0
Transferencias (3) 103.717 65,4 54.951 34,6 158.668 100,0
Total 1.060.758 52,5 960.015 47,5 2.020.773 100,0

Notas:

(1) Aposentadorias e pensões;
(2) Empresas regidas por fundos de pensões próprios;
(3) Empregados da União prestando serviços para Estados e Municípios.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO III

Para iniciar nossa análise devemos informar ter sido o gasto total com pessoal da União, em 1999, de R$ 53,0 bilhões, sendo R$ 32,0 bilhões com ativos e, R$ 21,0 bilhões com inativos, e o desconto para previdência dos servidores foi de R$ 3,0 bilhões. 

Não haveria necessidade do leitor ser mestre em economia, especializado em cálculos atuariais, para comprovar a inviabilidade do equilíbrio financeiro, com base no quadro de pessoal acima, onde, do total de 2.020.773 servidores, 52,5 % são ativos e 47,5 % inativos, o desequilíbrio é caótico.Com base nos números de1999, concluímos ter sido de R$ 30.167,11 o salário per capita médio bruto anual dos servidores ativos, e líquidos de R$ 27.338,89, após desconto para previdência, em torno de 9,37%, causando um desequilíbrio financeiro, no ano de 1999, em torno de R$ 18,0 bilhões.

Com base apenas na visão burra de equilíbrio financeiro ( tesouraria ) podemos concluir que o desconto atual para previdência dos servidores ativos deveria ser de R$ 19.797,16 anuais ou seja, 65,6 % da média de rendimentos bruto anuais auferidos pelos servidores ativos, única possibilidade, na visão burra de tesouraria, para se atingir o equilíbrio tão almejado na atualidade, que por si só, demonstra sua inviabilidade como projeto factível de Nação. Mesmo porque, intencionalmente é omitido no debate, a parte relativa à contribuição do empregador, conforme ocorre na iniciativa privada, onde o empregador contribui , em média, com 25 % e, o empregado com 10 %.

Qual seria a solução definitiva para o problema? Como tenho escrito repetidamente em meus estudos, somente o abandono definitivo de tentar administrar a política econômica do país pela ótica, burra e medíocre, de tesouraria, retornando o debate para bases cientificas da economia poderia corrigir o rumo suicida destinado ao nosso país.

No manicômio atual da vida brasileira, os temas são sempre embrulhados e jogados nos meios de comunicação sem direito ao debate, gerando sempre uma visão distorcida dos efetivos problemas à serem debatidos e corrigidos, gerando cada vez mais distorções, principalmente, com a entrada maldita do corporativismo cego. Após conhecimento do demonstrativo acima, concluímos ser o Poder Judiciário o de melhor equilíbrio atuarial dentre todos poderes, sendo 86,4% de ativos para 13,6 % de inativos, mantendo uma relação saudável de 6,3 ativos para um inativo. Então qual está sendo a motivação para a exposição constante, diante da opinião pública, tentando apresentar o Poder Judiciário como sendo o mais corrupto dos poderes e, responsável por todos os males que afligem nosso país? Campanha orquestrada e liderada pelo Poder Executivo ( Administração Direta ), que apresenta o pior equilíbrio atuarial, dentre todos os poderes da república, sendo de 36,7 % ativos para 63,3 % inativos, relação imoral de 0,58 % ativos para um inativo. Tal desequilíbrio, entre ativos e inativos, somente seria possível de ser atingido, pelos motivos já abordados nas Partes I e II do estudo em pauta.

Não podemos nos esquecer que alguns membros do legislativo também têm participado da referida campanha difamatória contra o Poder Judiciário e, ao analisarmos o quadro acima, verificamos que o Congresso Nacional mantêm um efetivo indecoroso de 26.412 funcionários, sendo 18.626 ativos ou seja, 31 servidores ativos para cada um dos seus 600 membros entre, Deputados Federais e Senadores. Com base nas colocações em pauta caberia a pergunta: A quem interessa a constante tentativa de exposição negativa do Poder Judiciário? 

Com que moral e ética os donos do Brasil, encastelados no Congresso Nacional, podem tentar denegrir O Poder Judiciário, única referencia palpável da Democracia Meia-Sola brasileira, quando ao serem convocados em caráter extraordinário, ao custo de R$ 20,0 milhões, para deliberarem sobre uma pauta que justificava tal convocação, e no período, somente conseguem aprovar a Emenda Constitucional que inclui a moradia no texto do artigo 6 da Constituição, como se fosse um escárnio ao povo brasileiro, passando a ter a seguinte redação: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a moradia (novo), na forma desta Constituição." 

Que Democracia os brasileiros pretendem, aceitando em silêncio e, sem agravo de seus pares, naquela casa legislativa, ou mesmo, do próprio Poder Judiciário, à declaração irônica do todo poderoso Presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que, se houver greve do Judiciário, o Brasil funcionaria muito melhor naquele período. Esquecendo aquele senil senhor que seu deboche não foi contra o Poder Judiciário, mas sim, contra os fundamentos teóricos da Democracia, tão propalada no Brasil porém, pouco, ou nada praticada. 


"Menon acreditava saber, ao passo que Sócrates dizia: Eu sei uma coisa, que nada sei". Assim, Sócrates não cessava de fazer as mais inocentes perguntas à pessoas que, certas do seu saber, inicialmente divertiam-se muito com a ingenuidade de Sócrates. Mas logo as perguntas de Sócrates perturbavam-nas, levando-as a descobrir as contradições de seu próprio pensamento e a verificar que nada sabiam; assim, a ironia socrática revela-lhes a própria ignorância em toda a sua nudez. Nota-se que Sócrates não transmite nenhum saber a Menon. Ele se limita a fazer interrogações."

Florianópolis, 21 de Fevereiro de 2000

Atenciosamente,

Ricardo Bergamini


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