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05 de fevereiro de 2001


Estudo das Transferências Constitucionais da União para Estados e Municípios


Ricardo Bergamini


Quadro Demonstrativo I
Transferências Constitucionais – Fonte MF – Base R$ bilhões.
Ano 2000. Ordem Alfabética de Estados.

Est. FPE FPM IEE DIM FUM DIE FUE FEM FEG Total %
AC 0,4 0,1 - - - - 0,1 - - 0,6 1,3
AL 0,5 0,3 - - 0,1 - - - - 0,9 1,9
AM 0,3 0,2 - - 0,1 - - 0,1 0,1 0,8 1,7
AP 0,4 0,1 - - - - 0,1 - - 0,6 1,3
BA 1,1 1,1 0,1 - 0,4 0,1 0,2 0,3 0,2 3,5 7,4
CE 0,9 0,6 - - 0,2 0,1 0,1 0,2 0,1 2,2 4,6
DF 0,2 0,1 - - - - - - - 0,3 0,6
ES 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 1,1 2,3
GO 0,3 0,5 - - 0,1 - 0,1 0,1 0,2 1,3 2,7
MA 0,9 0,5 - - 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 2,1 4,4
MG 0,5 1,6 0,2 0,1 0,2 0,3 0,3 0,5 0,7 4,4 9,3
MS 0,2 0,2 - - - - - 0,1 0,1 0,6 1,3
MT 0,3 0,2 - - 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 1,0 2,1
PA 0,7 0,5 0,1 - 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 1,9 4,0
PB 0,6 0,4 - - 0,1 - 0,1 0,1 - 1,3 2,7
PE 0,8 0,7 - - 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 2,1 4,4
PI 0,5 0,3 - - 0,1 - 0,1 - - 1,0 2,1
PR 0,4 0,9 0,2 0,1 0,1 0,2 0,1 0,3 0,3 2,6 5,5
RJ 0,2 0,4 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,8 0,4 2,3 4,8
RN 0,5 0,3 - - 0,1 - 0,1 0,1 0,1 1,2 2,5
RO 0,3 0,1 - - - - - - 0,1 0,5 1,1
RR 0,3 0,1 - - - - 0,1 - - 0,5 1,1
RS 0,3 0,9 0,3 0,1 0,1 0,2 0,1 0,4 0,5 2,9 6,1
SC 0,2 0,5 0,2 - 0,1 0,1 0,1 0,2 0,3 1,7 3,6
SE 0,5 0,2 - - 0,1 - 0,1 - 0,1 1,0 2,1
SP 0,2 1,6 0,3 0,3 0,1 0,8 0,4 1,2 3,3 8,2 17,2
TO 0,5 0,2 - - 0,1 - 0,1 - - 0,9 1,9
Total 12,2 12,8 1,6 0,8 2,9 2,4 2,8 5,0 7,0 47,5 100,0
Nota: Não consideramos no quadro I acima, as transferências constitucionais relativas ao "IOF –OURO", tanto para os Estados, quanto para os Municípios, bem como o Imposto Territorial Rural/Municípios, por serem números desprezíveis na base bilhões

Legenda
Abreviações
Descrições
FPE Fundo de Participação dos Estados
FPM Fundo de Participação dos Municípios
IEE IPI sobre Exportações dos Estados
DIM Desoneração ICMS dos Municípios
FUM FUNDEF União/Municípios
DIE Desoneração ICMS dos Estados
FUE FUNDEF União/Estados
FEM FUNDEF Estadual/Municipal
FEG FUNDEF Estadual/Governos de Estados


Quadro Demonstrativo II – Transferências Constitucionais – Fonte MF – Base R$ bilhões.
Ano 2000. Ordem Decrescente de Recursos.
Est. FPE FPM IEE DIM FUM DIE FUE FEM FEG Total %
SP 0,2 1,6 0,3 0,3 0,1 0,8 0,4 1,2 3,3 8,2 17,2
MG 0,5 1,6 0,2 0,1 0,2 0,3 0,3 0,5 0,7 4,4 9,3
BA 1,1 1,1 0,1 - 0,4 0,1 0,2 0,3 0,2 3,5 7,4
RS 0,3 0,9 0,3 0,1 0,1 0,2 0,1 0,4 0,5 2,9 6,1
PR 0,4 0,9 0,2 0,1 0,1 0,2 0,1 0,3 0,3 2,6 5,5
RJ 0,2 0,4 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,8 0,4 2,3 4,8
CE 0,9 0,6 - - 0,2 0,1 0,1 0,2 0,1 2,2 4,6
MA 0,9 0,5 - - 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 2,1 4,4
PE 0,8 0,7 - - 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 2,1 4,4
PA 0,7 0,5 0,1 - 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 1,9 4,0
SC 0,2 0,5 0,2 - 0,1 0,1 0,1 0,2 0,3 1,7 3,6
GO 0,3 0,5 - - 0,1 - 0,1 0,1 0,2 1,3 2,7
PB 0,6 0,4 - - 0,1 - 0,1 0,1 - 1,3 2,7
RN 0,5 0,3 - - 0,1 - 0,1 0,1 0,1 1,2 2,5
ES 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 1,1 2,3
MT 0,3 0,2 - - 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 1,0 2,1
PI 0,5 0,3 - - 0,1 - 0,1 - - 1,0 2,1
SE 0,5 0,2 - - 0,1 - 0,1 - 0,1 1,0 2,1
AL 0,5 0,3 - - 0,1 - - - - 0,9 1,9
TO 0,5 0,2 - - 0,1 - 0,1 - - 0,9 1,9
AM 0,3 0,2 - - 0,1 - - 0,1 0,1 0,8 1,7
AP 0,4 0,1 - - - - 0,1 - - 0,6 1,3
AC 0,4 0,1 - - - - 0,1     0,6 1,3
MS 0,2 0,2 - - - - - 0,1 0,1 0,6 1,3
RR 0,3 0,1 - - - - 0,1 - - 0,5 1,1
RO 0,3 0,1 - - - - - - 0,1 0,5 1,1
DF 0,2 0,1 - - - - - - 0,3 0,6
Total 12,2 12,8 1,6 0,8 2,9 2,4 2,8 5,0 7,0 47,5 100,0


Quadro Demonstrativo III
Transferências Constitucionais – Fonte MF – Base R$ bilhões.
Ano 2000. Concentração de Recursos em 11 Estados da Federação.
Est. FPE FPM IEE DIM FUM DIE FUE FEM FEG Total %
SP 0,2 1,6 0,3 0,3 0,1 0,8 0,4 1,2 3,3 8,2 17,2
MG 0,5 1,6 0,2 0,1 0,2 0,3 0,3 0,5 0,7 4,4 9,3
BA 1,1 1,1 0,1 - 0,4 0,1 0,2 0,3 0,2 3,5 7,4
RS 0,3 0,9 0,3 0,1 0,1 0,2 0,1 0,4 0,5 2,9 6,1
PR 0,4 0,9 0,2 0,1 0,1 0,2 0,1 0,3 0,3 2,6 5,5
RJ 0,2 0,4 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,8 0,4 2,3 4,8
CE 0,9 0,6 - - 0,2 0,1 0,1 0,2 0,1 2,2 4,6
MA 0,9 0,5 - - 0,3 0,1 0,1 0,1 0,1 2,1 4,4
PE 0,8 0,7 - - 0,1 0,1 0,1 0,2 0,1 2,1 4,4
PA 0,7 0,5 0,1 - 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 1,9 4,0
SC 0,2 0,5 0,2 - 0,1 0,1 0,1 0,2 0,3 1,7 3,6
(1) 6,2 9,3 1,5 0,7 1,9 2,2  1,7 4,3 6,1 33,9 71,3
(2) 6,0 3,5 0,1 0,1 1,0 0,2 1,1 0,7 0,9 13,6 28,7

  1. Total de Concentração de Recursos em 11 Estados – (2) Total dos 16 restantes.
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Considerações sobre o estudo em pauta.

Em primeiro lugar devemos destacar que o total de "Transferências Constitucionais da União para os Estados e Municípios" em 1994 foi de R$ 13,7 bilhões (3,92% do PIB), tendo sido de R$ 47,5 bilhões em 2000 (4,48% do PIB), apresentando crescimento real de 14,28% em relação ao PIB.

Cabe destacar a brutal e imoral concentração dos recursos para apenas 11 Estados da Federação, abocanhando 71,3% dos recursos, enquanto para os demais 16 Estados da Federação, apenas 28,7% dos recursos. A presença da Bahia em terceiro lugar no "ranking" justifica, por si só, a luta de poder para ser Presidente do Congresso Nacional. Continuamos concentrando nossos esforços apenas aos Estados margeados pela linha das "Capitanias Hereditárias" do início de nossa história. O resto do país continua sendo um vasto terreno baldio desprezado pelos governantes brasileiros. 

Com já citei acima, outro destaque no estudo é o nosso maldito destino de, mesmo após quinhentos anos de história, ainda estarmos concentrado todos os nossos esforços nacional de arrecadação, para serem distribuídos apenas aos Estados mais ricos da Federação, haja vista São Paulo, beneficiado com 17,2% dos recursos.

Outra fato à destacar no estudo, seria a imoral contradição da luta separatista existente no país, onde os estados que lutam por tal imoralidade, ou seja: São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul, abocanharam juntos 32,4% dos recursos. Haja cinismo e hipocrisia!!!!!

O nosso maldito destino como nação é conseqüência de nossa deformação cultural em desprezar números, medidas, cálculos, relatórios, etc. Enfim, tudo que for relacionado à matemática, haja vista sermos o país campeão do mundo em obras inacabadas. Misturamos "desejos com realidade".

Para finalizar devo informar ser um convicto patriota, acredito em pátria e nação, porém dentro da minha também convicção matemática afirmo que, após trinta e dois anos de estudos no campo do conhecimento da macroeconomia do meu país, se não mudarmos nossos conceitos como povo, será inevitável nossa digna rendição diante de um mundo, cada vez mais dominado pelo conhecimento tecnológico. Não haverá mais espaços para países serem soberanos, comportando-se como o Brasil dos últimos 16 anos, com raras exceções, sendo administrado por estúpidos, imbecis, ignorantes e corruptos, em todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal. Nenhum país do planeta poderá mais dar-se ao luxo de desperdiçar talentos humanos por motivos políticos, ideológicos ou partidários. Talento humano deverá ser utilizado em qualquer forma de governo, ou de ideologia. O Brasil não poderá exigir conviver, de uma forma soberana com o mundo, sendo administrado por amadores indicados políticos, ou com políticas macroeconômicas de "tesouraria", improvisadas no dia-a-dia, como tem sido nos últimos dezesseis anos de Democracia Meia-Sola.

Deixo abaixo um pequeno parágrafo para reflexão dos leitores sobre o demonstrado e comentado no estudo em pauta: 

Grandes criadores da ciência moderna tais como, Kepler, Galileu e Newton interpretavam a inteligibilidade matemática do cosmo num sentido teológico (como seus contemporâneos Descartes e, sobretudo, (Malebranche). Deus criou o mundo com leis matemáticas colocando em nosso espírito "ciências de verdade" (Descartes) que nós apenas temos de desenvolver para compreendê-lo. Kepler, entusiasmado com sua descoberta da trajetória elíptica dos planetas, exprime, numa bela página dos seus Cinco Livros sobre a Harmonia do Mundo, sua gratidão a Deus: "Agradeço-te, Criador e Senhor, por me teres regozijado o espírito com o espetáculo de tua obra". Leibniz admirava profundamente a extrema simplicidade das leis do universo, em que o máximo de efeitos realizou-se com o mínimo de meios. "O mundo", dizia, "originou-se dos cálculos de Deus". Já Platão invocava um Deus que "sempre geometriza". Na Bíblia, o Livro da Sabedoria (XI, 20) ensina-nos que "Deus tudo regulou com medida e com número". 


Autor: Professor de Economia Ricardo Bergamini 

Florianópolis, 05 de Fevereiro de 2001.


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