FHC e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia

Varican

06 de julho de 2.000


JC E-Mail Jornal Eletrônico da Sociedade Brasileira para o Progressos da Ciência


FHC e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia


José Leite Lopes e
Joaquim Francisco de Carvalho


Como ocorreu com outros setores da vida brasileira, a tecnologia passou a ser chasse gardée dos autoproclamados "gênios" da ciência econômica, que se alternam no poder desde a administração Collor. Não têm nada de cientistas esses gênios, mas inventam e "desinventam" teorias com a maior facildade, de acordo com instruções do FMI, do governo americano e de banqueiros internacionais. E dedicam metade de sua atividade "científica" a fazer previsões sobre o que resultará da aplicação de suas teorias. A outra metade, dedicam-na a explicar o fracasso das previsões que tinham feito antes.

Uma de suas teorias preferidas é a dos mercados eficientes, que respondem de forma perfeita (e rápida) à lei da oferta e da procura. Em alguns casos, essa preferência é simples manifestação do wishful thinking de jovens que querem fazer carreira em instituições financeiras. No mais das vêzes, porém, as teorias são inventadas para satisfazer a interesses de banqueiros expertos, especuladores inescrupulosos e governantes desonestos

Uma condição necessária (mas não suficiente) para que tais teorias traduzissem fatos econômicos e sociais da vida real, seria que todos os agentes que compõem o mercado - do grande investidor ao mais humilde consumidor, passando pelo anônimo poupador de pequenas quantias - tivessem acesso pleno às mesmas informações, apresentadas de forma detalhada e imparcial. Ora, isso não acontece, porque a Imprensa é manipulada e falseia tudo, para que poderosos banqueiros e grandes investidores exerçam livremente sua cupidez, sempre em prejuizo dos menos informados, que - não por acaso - constituem a massa dos pequenos consumiores e poupadores anônimos. É por isso que ninguém fica indignado quando o governo, a qualquer pretexto, ceva os banqueiros com juros de agiota, ou corta as verbas sociais. Foi igualmente por isso que o povo não se revoltou contra o programa de privatizações, que - examinado racionalmente, sob qualquer ângulo - revela-se o maior peculato da história do Brasil.

Mas vejamos os atentados que os "gênios econômicos" têm praticado contra nosso desenvolvimento científico e tecnológico. Comecemos com a nova lei de patentes e o projeto SIVAM, defendidos com unhas e dentes pelo então Secretário de Assuntos Estratégicos, na primeira fase do governo FHC. É importante notar que o competente ex-secretário é agora Ministro da Ciência e Tecnologia, graças a sua credencial de economista-diplomata que, no tempo dos governos militares, era versadoem temas econômicos secretos. Tão secretos que até hoje ninguém viu nenhum trabalho importante de sua autoria

A nova lei de patentes, que substituiu o código de propriedade industrial de 1.971, "flexibilizou" tudo para as multinacionais farmacêuticas, sem nenhuma contrapartida, a não ser a vaga esperança de atrair investimentos em ativos fixose estimular a inovação tecnológica na indústria privada nacional. Mas, como invariavelmente acontece no governo FHC, o resultado foi o oposto do esperado: nos últimos 5 anos, apenas 2 laboratórios investiram em novas instalações, e nenhum investiu em tecnologia. Entretanto, no mesmo período, fecharam-se dezenas de instalações industriais importantíssimas (inclusive algumas voltadas para a produção de fármacos básicos), acabando com a fabricação local e abrindo caminho para onerosas importações e para a formação dos cartéis que nos impõem preços abusivos, até pelos medicamentos mais simples.

Quanto ao projeto SIVAM, é incrível que o Secretário de Assuntos Estratégicos tenha-o defendido, sem perceber que - além de pagar mais de US$ 1 bilhão - oferecia à firma americana Raytheon, acesso a informações altamente estratégicas sobre a Amazônia (flora, geologia, recursos minerais, etc.), e privava nossa indústria aeroespacial do importante mercado gerado pelo projeto, aí incluidos os serviços de engenharia, assistência técnica e pesquisa industrial. O competente estrategista "entregou o ouro ao bandido" e ainda pagou-lhe honorários ... 

Outro gravíssimo golpe contra a ciência e a pesquisa tecnológica brasileira foi desferido pela privatização das estatais de telecomunicações, jogando fora o inestimável capital tecnológico aglutinado em torno do centro de pesquisas da Embratel, em Campinas

O mesmo aconteceu com as empresas de eletricidade: antes de 1.960 o sistema elétrico era privado e se caracterizava pela baixa confiabilidade e péssima qualidade. Até então o Brasil importava projetos, tecnologia e equipamentos, para usinas hidroelétricas e linhas de transmissão. No período em que foi estatal (1960 a 1996), o sistema elétrico brasileiro evoluiu até alçar-se à categoria de um dos mais avançados do mundo, graças ao potencial de investimento do Estado e, principalmente, à sua disposição de reinvestir lucros na formação de pessoal especializado e de financiar o desenvolvimento tecnológico, pelo apoio a projetos executados em instituições de pesquisa como o IPT e o IEE (SP); a COPPE e o CEPEL (RJ), e em diversos laboratórios e departamentos ligados a universidades estaduais ou, mesmo, a firmas de engenharia e empresas industriais

Nesses 36 anos, consolidou-se no Brasil uma importante indústria de equipamentos eletromecânicos, criaram-se firmas de engenharia e formaram-se milhares de engenheiros e técnicos altamente qualificados, nas áreas de projeto, construção e operação de usinas geradoras e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Esse conjunto de instituições públicas, com suas equipes de engenheiros e pesquisadores, interagindo com firmas privadas, teve competência para desenvolver e aplicar tecnologia adaptada às condições brasileiras, prestando os serviços de engenharia e fabricando os equipamentos para a construção de nosso parque elétrico - das usinas, aos sistemas de transmissão e distribuição. Pouco antes de começar a era Collor/FHC, até já exportavamos equipamentos e tecnologia para paises da América Latina e África, e mesmo para paises desenvolvidos

Tudo isso foi aniqüilado pelas administrações Collor e FHC: os donos das empresas, agora privadas, passaram a contratar firmas de engenharia internacionais até para a execução de projetos e obras simples, e a comprar os equipamentos no exterior, matando por ociosidade as firmas de engenharia, as instituições de pesquisa e a indústria nacional.

Não satisfeitos com essa destruição, os "gênios econômicos" de FHC investem agora contra as instituições de pesquisa estatais e as universidades públicas, misturando escola, com universidade; e confundindo ensino, com pesquisa e criação de conhecimentos

Como se vê, a política científica e tecnológica de FHC é uma política de terra arrasada, que nos devolve à situação de colônia. E as bombásticas declarações oficiais são enganosas, para dizer o menos. Certo está o ex-presidente da SBPC, Sérgio Ferreira, que, em recente artigo publicado no JC E-Mail, sobre os fundos setoriais e o desenvolvimento tecnológico na indústria privada, disse: ... "Quem conhece as características da política de FHC, sabe que suas afirmações categóricas têm valor apenas relativo".

José Leite Lopes foi, por 15 anos, professor titular de física atômica da Universidade Louis Pasteur, de Estrasburgo ( França ), da qual é hoje professor emérito. É também pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas. Joaquim Francisco de Carvalho foi coordenador o setor industrial do ministério do planejamento, engenheiro da CESP e diretor da NUCLEN ( ELETRONUCLEAR) . Atualmente é consultor no campo da energia.

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