No violento conflito ocorrido anteontem em Ananindeua - a 10 quilômetros de Belém, Estado do Pará -, durante a tentativa de cumprimento de uma liminar de reintegração de posse de área particular invadida, pode haver divergências quanto ao número exato de feridos, mas não há dúvidas sobre qual das partes envolvidas levou a pior. Segundo a Polícia Militar, que para o local levara cerca de 150 homens, 54 policiais saíram feridos - um deles ficou cego, atingido por estilhaços de uma bomba de fabricação caseira.

Segundo os dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), do lado dos invasores 15 saíram feridos, de um total de, pelo menos, 2 mil pessoas, que vivem no local. Só deixou de haver uma tragédia, de proporções muito maiores do que a dos 19 mortos de Eldorado dos Carajás - o outro grande conflito, envolvendo a polícia paraense e invasores de terras, em 1996 -, porque, desta vez, a Polícia Militar recuou, quando viu que não poderia vencer a resistência dos invasores sem grande derramamento de sangue.

Para o comandante da força policial - que disse que a polícia fugiu para não matar - e para o secretário da Segurança Pública do Pará, a resistência estava muito bem organizada, em moldes de guerrilha armada. Haja ou não exagero em tais afirmações, certo é que o que lá aconteceu não foi uma reação espontânea, com utilização apenas de foices, paus e pedras, para repelir a tropa policial. O uso de barricadas, de coquetéis molotov, de bombas de fabricação caseira e uma certa estratégia de movimentação, por parte dos invasores da área, indicavam uma boa preparação prévia, contra tentativas de reintegração da área ocupada. Quem viu as cenas exibidas pelas televisões pôde comprovar isso.

Os líderes do movimento dos sem-teto que se encontram no local - onde também parecem agir integrantes do Movimento dos Sem-Terra - dizem que desconheciam a medida liminar de reintegração de posse e que a polícia já chegou atirando, não dando margem a qualquer negociação. No entanto, insistem também em dizer que não sairão da área em hipótese alguma - "só mortos", como afirmou um deles. Se é assim, mesmo que a polícia não "chegasse atirando" e tentasse o diálogo, para cumprir a determinação judicial, de nada adiantaria. Trata-se de uma clara recusa em obedecer ao que diz a lei e em cumprir o que manda a Justiça. Indague-se então: como resolver esse impasse? É possível deixar-se que determinados grupos da sociedade - sejam quais forem as razões que tenham, para tanto - se isentem da obrigação de respeitar a Lei e a Justiça?

Muito antes de o juiz da 2.ª Vara Cível de Ananindeua ter concedido a medida liminar que provocou o violento conflito de anteontem, essa mesma área - uma fazenda particular de 80 hectares, que começou a ser invadida há cerca de dez anos - já fora objeto de mandados de reintegração de posse, nada menos do que quatro vezes. Se, da primeira vez, o cumprimento da lei tivesse sido imposto "para valer", será que se repetiriam esses episódios, que colocam vidas humanas em permanente risco e acabam com a paz das regiões? Sempre é bom se ter em mente - e muitos parecem esquecidos disso - que de nada valem as leis de um país se não houver uma Justiça para aplicá-las e uma polícia capaz de obrigar, inclusive pelo uso da força, ao cumprimentodas decisões judiciais. Pois, se assim não fosse, perderia sentido a organização do próprio Estado, deixaria de haver uma sociedade, com seus valores e instituições, para prevalecer a pura "lei das selvas", com indivíduos ou bandos em situação de permanente conflito pela sobrevivência, sem intermediações ou tutelas. Por isso é que, na vida social civilizada, sobretudo em um Estado democrático de Direito, é inegociável a obrigação do respeito à Lei e à Justiça (Para FHC et caterva lerem na cama).

Não se pode admitir, por outro lado, que a paz ou a prevenção de tragédias só ocorram por meio da fuga dos que têm por missão precípua fazer cumprir o que diz a lei e o que manda a Justiça - como é o caso dos integrantes das forças policiais. Num país onde a polícia foge para não matar, o crime organizado e o "negócio" do seqüestro só podem prosperar.